UE vai excluir o Brasil do Sistema Geral de Preferências

Em 2014, o Brasil será excluído pela União Européia do Sistema Geral de Preferências (SGP), porque já não é mais um “país pobre”. O SGP garante redução ou isenção de taxas para produtos feitos em países em desenvolvimento exportados para nações desenvolvidas. Como, para a UE, o Brasil não precisa mais deste tipo de incentivo, o bloco pode retirar o benefício.
Para Ruy Cortez Oliveira (foto), sócio-diretor no Brasil do Kaizen Institute - entidade fundada no Japão em 1985 e cujo principal objetivo é disseminar pelo mundo os conceitos do Sistema Toyota de Produção - trata-se de uma péssima notícia para o país. O SGP beneficia algo em torno de 12% das exportações brasileira para o bloco europeu e ele não vê como o país poderá substituir, em curto prazo, as perdas que advirão com o fim do benefício.
“Além dos problemas criados pelo câmbio, pelos juros e por uma legislação inadequada, a indústria brasileira também não é competitiva se comparada a rivais como a China e a Índia”, diz Oliveira. “Vai ser difícil conquistar novos mercados tendo esses adversários pela frente”.
Oliveira é engenheiro metalúrgico formado pela Escola de Engenharia Mauá, de São Paulo, e pós-graduado em Engenharia pela Escola Politécnica da USP. É consultor do Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) desde 1997. Foi também sócio-diretor da CGE Consulting, da Normatec Engenheiros Associados e gerente do setor de qualidade e engenharia da Villares.
         A seguir, trechos da entrevista

METAL MECÂNICA - No último mês de julho, Karel de Gucht, o comissário europeu para o comércio, informou que o Brasil deverá ser excluído do Sistema Geral de Preferências, porque o país não seria mais um "país pobre", mas sim um país de renda média e, portanto, não precisaria mais participar do SGP.
Esse mecanismo garante redução ou isenção de taxas para determinados produtos de países em desenvolvimento exportados para nações desenvolvidas. Gucht disse que a medida pode ser adotada a qualquer momento, mas indicou que entrará em vigor a partir de 2014. Trata-se de uma má notícia para o Brasil nesses tempos de recrudescimento da crise financeira internacional, não?
RUY CORTEZ DE OLIVEIRA - Sem dúvida. Especialmente quando se leva em conta a importância da União Européia para as exportações brasileiras. No primeiro semestre deste ano, a UE foi o terceiro maior mercado comprador de produtos brasileiros, atrás da Ásia e da América Latina. Dos US$ 118,3 bilhões exportados no período, o bloco foi responsável por 21,6% do total - ou US$ 25,5 bilhões. E o SGP beneficia algo em torno de 12% dessas exportações.
O pior é que o fim do benefício vai prejudicar principalmente os exportadores de produtos manufaturados, que já estão sendo bastante penalizados pelo desequilíbrio cambial, responsável por uma brutal queda de competitividade dos artigos brasileiros no comércio internacional. Setores como o de automóveis e autopeças, bens de capital, calçados e têxteis, produtos químicos e de móveis, que são importantes fornecedores do mercado europeu, deverão ser os mais prejudicados.

         METAL MECÂNICA - Mas a UE tem o direito de excluir o Brasil do SGP?
OLIVEIRA - Bem, o sistema foi estabelecido em 1968 sob os auspícios da Unctad, o órgão da ONU para o comércio e o desenvolvimento, como ferramenta de ajuda para os países pobres. O benefício não pode ser estendido para países fora desta condição, porque feriria o princípio da OMC, a Organização Mundial do Comércio, da não utilização de regras de importação discriminatórias entre os países membros.
Dessa forma, ao ser reclassificado como país de renda média, o Brasil de fato perderia o direito de participar do SGP. Diga-se, porém, que a UE não quer excluir só o Brasil do Sistema Geral de Preferências. China e Índia deverão também ser eliminados, pois, no entendimento da UE, esses países já se tornaram igualmente de renda média. Outros países de nível econômico mediano, como Argentina e Rússia, deverão ser eliminados também.

METAL MECÂNICA - A União Européia está revendo os seus conceitos no que diz respeito aos países que deve ajudar ou não no comércio internacional, por assim dizer...   
OLIVEIRA - De fato. A intenção já anunciada pela UE é de deixar dentro do SGP apenas os 90 países mais pobres do mundo. Hoje, participam do sistema 150 países, todos eles com direito a tarifas aduaneiras mais baixas ou inexistentes para determinados produtos. O montante gasto pela UE para sustentar este benefício, cerca de 50 bilhões de euros por ano, seria integralmente voltado para os países que, aos seus olhos, realmente necessitariam de algum suporte na área de exportação.
O mais grave para o Brasil e para os outros países atingidos pela medida é que a atitude da UE deverá, muito seguramente, ser imitada pelos Estados Unidos e pelo Japão, que costumam trabalhar de maneira coordenada nesses assuntos. Enfim, para os países em desenvolvimento, daqui a alguns anos vai ficar muito mais difícil exportar produtos manufaturados para todo o conjunto dos países desenvolvidos. Terão de exportar em igualdade de condições sob todos os aspectos. 
        
         METAL MECÂNICA - Nessa decisão da UE não estaria escondido um certo travo protecionista? Afinal, o Brasil pode não ser um exportador industrial muito relevante do ponto de vista europeu, mas a China, sem dúvida, o é.
OLIVEIRA - Isso é inegável. A União Européia - mas também os Estados Unidos e o Japão - não escondem que a grande prioridade do momento é recolocar a economia de pé, especialmente o setor industrial. Hoje, com a globalização econômica e com o enorme zelo da OMC em manter os manter os mercados abertos, a adoção de medidas descaradamente protecionistas tornou-se complicada, não só do ponto de vista técnico, mas também político.
Excluir do SGP uma série de países em desenvolvimento com alguma pujança industrial é um modo de criar, para estes países, uma barreira protecionista onde ela antes não existia, e sem afrontar a OMC. E ainda por cima com uma aura de legitimidade. Porque - e isso é inegável também - a renda média do Brasil cresceu substancialmente nos últimos anos, assim como a da China e da Índia. O Brasil já é a oitava economia do mundo, com viés de alta, e a China é a segunda, com chances de superar os Estados Unidos em algumas poucas décadas, segundo as projeções.

METAL MECÂNICA - A exclusão de uma baciada de 60 países do Sistema Geral de Preferências, e ao que parece mais ou menos ao mesmo tempo, não poderá criar transtornos para o comércio internacional?
OLIVEIRA - Os mercados de exportação terão de ser remapeados por esses países, no mínimo. Todos os países afetados tentarão repor a inevitável perda das fatias que ocupavam nos mercados desenvolvidos exportando mais para os mercados emergentes. A China vai tentar exportar ainda mais para o Brasil e a Argentina do que exporta hoje, por exemplo.
Mas esse remapeamento não será uma tarefa nada simples para os menos competitivos, como o Brasil, que terá muitas dificuldades para repor as perdas provocadas pela sua exclusão do SGP. Além de o câmbio atual não permitir às empresas operarem com desenvoltura através do planeta, existem ainda fatores estruturais que minam a competitividade, como os juros, a carga tributária, os custos trabalhistas. A deficiência da infra-estrutura é outro obstáculo: o frete brasileiro é um dos mais caros do mundo, por causa da má situação das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. O Brasil sairá muito mais prejudicado pela medida do que a China.

METAL MECÂNICA - O país teria de eliminar esses gaps.
OLIVEIRA - O que será impossível em apenas três anos, que foi o prazo dado pela União Européia - na verdade, a data-limite de 2014 poderá ser adiada para 2015 ou 2016, porque é certo que haverá muitas negociações e propostas jogadas na mesa pelos países prejudicados. Mas certamente não irá muito além.
A indústria brasileira teria também de se reestruturar internamente para se lançar em novos mercados no exterior. Em vista da decisão da UE, a reestruturação dos processos produtivos virou uma espécie de “pauta para ontem”. Em termos corporativos, três anos - ou mesmo cinco anos - significa curto prazo. Mas como promover uma transformação em prazo tão exíguo, que agregue valor e tenha sustentabilidade ao longo do tempo, gerando resultados confiáveis? É o desafio que as indústrias brasileiras terão de enfrentar.

METAL MECÂNICA - Mas elas conseguirão vencê-lo?
OLIVEIRA - Bem, o que não faltam são diagnósticos bem fundamentados sobre as causas da baixa competitividade da indústria brasileira, para além dos fatores macroeconômicos. Fala-se muito, por exemplo, que a capacidade instalada de muitas indústrias está no limite. Porém, do ponto de vista de uma empresa como a Toyota, as perdas e desperdícios registradas nas linhas de produção brasileiras alcançam até 50% da capacidade instalada em setores como o têxtil e o calçadista. Era preciso reduzir este índice para o mais próximo possível do zero, otimizando recursos, melhorando a produtividade e cortando os desperdícios que consomem silenciosamente boa parte do esforço coletivo e da rentabilidade de um negócio.
A indústria precisaria também melhorar a qualificação da mão de obra. Precisaria fomentar a criação de mais escolas técnicas, de formação profissional, pois nenhum país cresce industrialmente contando apenas com engenheiros qualificados comandando uma multidão de trabalhadores de pouca qualificação. Precisaria ainda investir mais em pesquisa e desenvolvimento, em inovação tecnológica, em estratégias comerciais mais ousadas. (Alberto Mawakdiye)

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